Um período de duas sessões extraordinárias foi realizado pelos vereadores de Cascavel na manhã desta quinta-feira (15) para apreciação de vários itens que foram protocolados pelo Executivo com pedido de votação urgente, além de alguns projetos elaborados pelos próprios vereadores. As sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente Marcos Damaceno (PDT tendo em vista a realização das últimas ordinárias, terça-feira, antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.
Um dos itens que constava da Ordem do Dia era a Proposta de Emenda à Lei orgânica 021/2010, assinada por vários vereadores. A proposta diz que todas as concessões, permissões, autorizações e quaisquer espécies de terceirizações dos serviços públicos dependerão de autorização do Legislativo. A emenda acabou retirada da pauta a pedido de um dos autores, o vereador Otto dos Reis Filho (PDT).
Um dos anteprojetos encaminhados pelo Executivo que geraram maior discussão foi o 144/2010, que pedia autorização da Câmara para promover remanejamento orçamentário no valor de R$ 1,4 mi nas rubricas da Secretaria de Obras. Tudo porque a Prefeitura está retirando o dinheiro de rubricas destinadas à pavimentação asfáltica em bairros e colocando a verba à disposição para aquisição de combustível e manutenção da frota. Mesmo com argumentações contrárias, o anteprojeto acabou aprovado pela maioria.
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei 160/2010, que amplia o benefício da isenção de pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. A lei atual diz que os contribuintes residenciais que consumirem até 100 kWh/mês ficam isentos do pagamento. A nova redação da lei amplia o benefício para quem consome até 150 kWh.
Todos os demais itens da pauta foram aprovados nas duas votações.



LEGENDA
Recesso parlamentar está estipulado para o período entre 18 e 31 deste mês

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.