Durante a sessão ordinária agendada para esta terça-feira (30), a partir das 9 horas, deve entrar em votação o Projeto de Lei 122/2009, assinado pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo vereador Osmar Bispo dos Santos (PSL). A proposta institui o Dia da Alimentação Saudável e foi incluído na Ordem do Dia. De acordo com o artigo 1º do projeto, a data terá como finalidade criar mecanismos de orientação sobre o consumo de alimentos que proporcionem uma vida mais saudável.
No Dia da Alimentação Saudável o Executivo promoverá palestras e eventos específicos, proporcionando à comunidade uma maior integração com profissionais das áreas de nutrição e medicina. Para a efetiva implantação da data, o Executivo também fica autorizado a celebrar convênio com faculdades e universidades públicas e privadas.
Já o anteprojeto encaminhado pelo Executivo que pede autorização da Câmara para contrair financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 2,1 milhões continua fora da pauta. Como foi retirado da última sessão por força de um pedido de vistas, não pode ser incluído antes de duas outras sessões ordinárias. Por outro lado, os vereadores devem concluir a votação do anteprojeto que solicita permissão para promover o remanejamento orçamentário de R$ 2,1 milhões para a Secretaria de Obras Públicas. O pedido de remanejamento é uma forma de a Prefeitura se antecipar à eventual aprovação do financiamento. Caso a operação seja aprovada, o remanejamento já estaria devidamente autorizado.
A pauta completa para a sessão desta terça-feira está disponível no site do Legislativo.