Foi protocolado na terça-feira (24) o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros fitocanabinoides para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Os autores do PLO são as vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos) e os vereadores Dr. Lauri (Solidariedade), Edson Souza (MDB), Policial Madril (Podemos), Professor Santello (PTB), Josias de Souza (MDB), Serginho Ribeiro (PDT) e Tiago Almeida (União Brasil).
A proposta, de acordo com os nove vereadores proponentes, “se baseia na necessidade de proporcionar um tratamento adequado e humanitário para os cidadãos e cidadãs que enfrentam condições de saúde debilitantes e que podem se beneficiar dessas substâncias”. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já reconheceu o potencial terapêutico do canabidiol ao permitir sua importação e prescrição por profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, mediante autorização prévia”, destacam eles na justificativa do PLO. Além disso, o Paraná já possui lei estadual nesse sentido, chamada de “Lei Pétala”, de autoria do deputado estadual Goura (PDT).
O que são os fitocanabinoides
O canabidiol e o tetrahidrocanabinol são compostos encontrados na planta da cannabis, que têm demonstrado potencial terapêutico significativo em várias condições médicas. Estudos científicos e relatos de pacientes têm mostrado que o uso dessas substâncias pode proporcionar alívio sintomático e melhora na qualidade de vida de pessoas que sofrem de doenças crônicas, síndromes neurológicas e transtornos psiquiátricos, entre outros.
Os vereadores acreditam que, com a aprovação do projeto e sua transformação em lei municipal, Cascavel estará promovendo o acesso adequado a tratamentos alternativos para pacientes que não têm obtido sucesso com terapias convencionais, oferecendo-lhes uma opção terapêutica com potencial eficácia e menor toxicidade em comparação com outras alternativas disponíveis. Essa postura, segundo eles, segue uma tendência global de reconhecimento das propriedades medicinais da cannabis e de regulamentação responsável de seu uso.
Ainda destacam os proponentes que o projeto de lei visa atender à reivindicação feita por autoridades e especialistas da cannabis medicinal, bem como por representantes da sociedade civil, em Audiência Pública realizada na Câmara no dia 17 de agosto deste ano, em que se debateu o tema: "O acesso à cannabis medicinal para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”. Na ocasião, foram feitos diversos apontamentos pelos participantes, sendo um dos encaminhamentos a solicitação de que a “Lei Pétala” fosse replicada no âmbito do município de Cascavel, apenas com alguns pequenos ajustes ao texto original, a fim de que além dos produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), fossem incluídos também outros fitocanabinoides contidos na planta, e ainda, a previsão de que outros profissionais de saúde legalmente habilitados para tratamento de saúde possam prescrever os produtos. O encaminhamento foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
“Acreditamos ser fundamental que o município de Cascavel adote uma postura progressista em relação ao acesso a esses medicamentos, visando proporcionar um tratamento mais compassivo e eficaz para aqueles que necessitam. Essa medida estará em consonância com o avanço científico e com a preocupação em promover o bem-estar e a saúde das cidadãs e cidadãos cascavelenses”, finalizam os vereadores em sua justificativa.
Assessoria de Imprensa/CMC
