Por meio do Projeto de Lei nº 204/2011, os vereadores Luiz Amélio Burgarelli e o presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Marcos Damaceno, querem que a área escolar municipal seja estabelecida como um espaço prioritário de segurança. Para que isso ocorra, várias ações estão previstas para tornar o espaço escolar e uma área de aproximadamente 100 metros dos portões de entrada e saída das unidades de ensino em um ambiente seguro.
Para garantir a tranquilidade de alunos, professores e pais, a proposição prevê ações no sentido de intensificar os serviços de fiscalização nas proximidades de cada instituição de ensino. Entre elas, a repressão de jogos de azar e eletrônicos, controle através de fiscalização intensiva do comércio em geral e o acesso de crianças e adolescentes a quaisquer produto que possa causar dependência química, como bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que contenham substância inflamável ou explosiva. Além do combate a distribuição ou exposição de objeto obsceno e pornográfico.
Outras benfeitorias, como iluminação pública adequada nos acessos às instituições, manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos, redutores de velocidade, entre outras ações também estão previstas no projeto.
A fiscalização e a regulamentação do que está previsto em relação ao trânsito, será de responsabilidade da Cettrans (Companhia de engenharia de transporte e trânsito). A guarda patrimonial em parceria com as diretorias das escolas, bem como, associações de pais e mestres caberá as ações de prevenção a violência e a criminalidade.
O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (28), na Secretaria do Legislativo e após ser lido em Plenário será encaminhado às comissões permanentes para análise e futura deliberação por parte dos vereadores.