A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou forte reação política e social. Em Cascavel, um grupo de vereadores apresentou uma Moção de Repúdio, destacando os riscos à segurança pública e à juventude brasileira.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 do STF determinou que o porte de até 40 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas para consumo próprio não constitui mais crime.
Diante disso, vereadores de Cascavel, liderados por Rondinelle Batista (NOVO), reagiram com firmeza. A Moção de Repúdio critica duramente a decisão do STF, argumentando que a descriminalização enfraquece as forças de segurança, abre brechas para o tráfico e coloca em risco as famílias mais vulneráveis.
A exposição de motivos do documento destaca que a medida pode facilitar pequenos esquemas de tráfico e dificultar a repressão ao crime organizado. Os vereadores questionam a origem dos 40 gramas permitidos, alertando que o limite pode ser explorado para alimentar o mercado ilegal.
Além disso, a moção enfatiza que o STF extrapolou suas atribuições ao tomar uma decisão que, segundo os parlamentares, deveria ser debatida no Congresso Nacional. Eles argumentam que a medida configura ativismo judicial e compromete a segurança jurídica do país.
Moção de Repúdio é aprovada na Câmara de Cascavel
Na Sessão Plenária desta segunda-feira, dia 10 de março, a Moção de Repúdio foi votada e aprovada pelos vereadores de Cascavel. Com ampla adesão, o documento será enviado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, como posicionamento formal da Câmara contra a descriminalização.
A votação registrou 17 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (MDB). A vereadora Bia Alcantara (PT) não compareceu à sessão.
O vereador Rondinelle Batista, reforçou a necessidade de combater qualquer flexibilização no enfrentamento às drogas. Para ele, a descriminalização enfraquece o combate ao tráfico e expõe a juventude a riscos. "Precisamos fortalecer a segurança e a educação, não abrir espaço para o avanço das drogas em nossa sociedade", afirmou.
A mobilização em Cascavel se soma a reações políticas pelo país, indicando que a descriminalização da maconha continuará sendo amplamente discutida nos próximos meses.
A moção conta com a assinatura de diversos vereadores, incluindo Fão do Bolsonaro (PL), Everton Guimarães (PMB), Antonio Marcos (PSD), Valdecir Alcantara (Progressistas), Xavier (Republicanos), Policial Madril (PP), Hudson Moreschi (Podemos), Cidão da Telepar (Podemos), Sadi Kisiel (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Mauri Schaffer (PSD) e Serginho Ribeiro (PSD), demonstrando um forte alinhamento contra a decisão do STF.
Assessoria do Vereador Rondinelle Batista/CMC
