Está definida a pauta de votações da 3ª sessão ordinária do 5º período da Câmara Municipal de Cascavel, agendada para esta terça-feira (09), a partir das 9 horas. Assinada pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo primeiro secretário Paulo Bebber (PR), a Ordem do Dia trás o Anteprojeto de Lei Complementar 004/2009, encaminhado pelo Executivo. A proposta pede autorização do Legislativo para conceder desconto de 10% sobre o valor devido a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a prestação de serviços atinentes à mão de obra da construção civil. O benefício, de acordo com o anteprojeto, somente será aplicado no caso de pagamento à vista.
De autoria do vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB), o Projeto de Lei 032/2009 também foi incluído na pauta. A proposição institui atendimento preferencial para idosos no Paço Municipal.
A Ordem do Dia completa já está disponibilizada no site da Câmara (www.camaracascavel.pr.gov.br).



Prefeitura pede autorização para conceder 10% de desconto sobre o ISSQN para construção civil