Os vereadores de Cascavel voltam a se reunir em plenário nesta terça-feira (09), a partir das 14h30, para a 3ª sessão ordinária do 2º período. Na pauta de votações, elaborada nesta segunda pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e o 1º secretário, Paulo Bebber (PR), consta o Projeto de Lei 004/2010, elaborado pelos vereadores Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e Mário Seibert (PTC), além do próprio presidente. A proposta dispõe sobre descontos e parcelamentos de débitos de tributos e multas infracionais vencidas até 31 de dezembro do ano passado. O benefício só não atinge tributos incidentes sobre projetos de construção civil.
De acordo com o texto do projeto, o desconto será de 95% para pagamento à vista. No caso de parcelamento de duas até doze vezes, o desconto será de 90%. De 13 a 24 vezes, em parcelas fixas, será concedido desconto de 50%.
Também foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei 030/2010, assinado pelos vereadores Marcos Damaceno, Robertinho Magalhães (PMN), Paulo Bebber, Paulo Tonin (PP), Valdecir Nath (PDT) e João Aguilar Neto (PTB). O documento trata da permissão do comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Entre os itens permitidos para comercialização estão: leite em pó e farináceos, cartões telefônicos e recarga para celular, pilhas, filmes fotográficos, filmadora, bebidas não alcoólicas, sorvetes, doces, biscoitos, bolachas, pães, entre vários outros.
De autoria do vereador Osmar Bispo dos Santos (PSL) deve ser apreciado o Projeto de Lei 018/2010, que trata da obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares afixarem aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A pauta completa para a sessão desta terça já está disponível no site do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).