Está agendada para esta terça-feira (08), a partir das 9 horas, a 3ª sessão ordinária do 11º período da Câmara Municipal de Cascavel. O presidente do Legislativo, Marcos Damaceno (PDT) e o primeiro-secretário Paulo Bebber (PR), incluíram na pauta de votações o veto parcial do Executivo ao Anteprojeto de Lei 206/2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. O prefeito vetou cinco emendas apresentadas pelos vereadores alegando impropriedades técnicas que impedem sua inclusão.
Também faz parte da Ordem do Dia o Anteprojeto de Lei 249/2009, igualmente assinado pelo prefeito municipal, que pede autorização do Legislativo para promover remanejamento orçamentário de 2,8 milhões nas rubricas da Secretaria de Saúde.
Através do Anteprojeto de Lei 246/09, o prefeito também pede autorização dos vereadores para celebrar convênio com os municípios de Toledo e Foz do Iguaçu, visando um intercâmbio para compartilhamento de informações, serviços e experiências administrativas.
De autoria do vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), o Projeto de Lei 155/2009 deve ter sua votação concluída. A proposta altera a lei que institui o programa ‘Melhor Idade’.
A pauta completa está disponível no site da Câmara (www.camaracascavel.pr.gov.br), no link ‘Ordem do Dia’.