A Procuradoria da Mulher da Câmara esteve presente nesta terça-feira (11) no evento ‘Violência Doméstica contra a Mulher’, promovido pelo Numape (Núcleo Maria da Penha) da Unioeste. A vereadora e procuradora da Mulher, Bia Alcantara (PT) e a servidora da Casa e procuradora-adjunta, Janaiara Pompeu, representaram o Legislativo no debate.
“É importante fortalecermos toda a rede de apoio e atendimento às mulheres em Cascavel para que a violência seja combatida com políticas públicas eficientes e reconhecimento do machismo estrutural em nosso país”, destacou Bia.
Participaram da mesa redonda a juíza da Vara da Violência Doméstica, Dra. Nícia Kirchkein Cardoso, o promotor de Justiça do Estado, Dr. José de Oliveira Júnior, o advogado do NUMAPE, Dr. Vinicius Fagundes, a delegada da Mulher de Cascavel, Dra. Raisa Scariot e a coordenadora da Rede de Atenção e Proteção Social de Cascavel e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Poliana Lauther.
O projeto
O NUMAPE oferece atendimento jurídico e social gratuito para mulheres de baixa renda que buscam se desvincular de seus agressores, seja por meio do divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, bem como regularização de visitas, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Criado em 2013 na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o NUMAPE está atualmente presente em todas as Universidades Estaduais do Paraná, sendo executado com recursos do Fundo Paraná.
Prevenção e conhecimento
A juíza Nícia Kirchkein lembrou que conhecer direitos ajuda a prevenir a violência e que o judiciário precisa fazer valer o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, evitar a revitimização das mulheres ao procurar a Polícia ou a Justiça e garantir o acolhimento que sempre começa com uma escuta ativa destas vítimas.
“Identificamos que a questão econômica e financeira não estava sendo levada em consideração. As mulheres estavam sem apoio", afirmou o promotor José de Oliveira Júnior. Por isso, uma iniciativa da Promotoria foi criar o Projeto Marias, que está em execução há seis meses e que oferece aprimoramento profissional e emprego.
A delegada Raissa Scariot enfatizou que no âmbito de atuação da delegacia da mulher “a regra é ser repressiva, mas fazer isso dá pouco resultado efetivo. Tanto para as vítimas quanto para os agressores, que voltam a reincidir neste tipo de crime. Por isso, é preciso investir também nos grupos de apoio e ações educativas".
Vinícius Fagundes, advogado do Numape, explicou que o núcleo faz parte da rede de proteção às mulheres e que atende no modelo fluxo contínuo e de portas abertas. Poliana Lautner, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher defendeu que é importante mudar a cultura de responsabilizar somente a mulher por todos os problemas da família. “Inclusive nas escolas e na assistência social, existe esta cultura de chamar a mulher para resolver os problemas do marido e dos filhos, para responder por todos os problemas e demandas”, afirmou.
Assessoria de Imprensa/CMC
