ORDEM DO DIA
14 DE FEVEREIRO DE 2022
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 100 DE 2021 – Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereadores: Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PSB, Tiago Almeida/DEM.
O selo tem como finalidade reconhecer as pessoas jurídicas ou proprietários de propriedades rurais que desenvolvam o turismo urbano e rural e que contribuam e desenvolvam projetos de incentivo e fomentação do turismo e ecoturismo no Município de Cascavel. Podem receber o selo os restaurantes, hotéis, agência de viagens receptiva, organizadores de eventos, guias turísticos, casas de eventos, propriedade de turismo rural, parques temáticos, transportadores turísticos, acampamentos turísticos e associação de artesãos. Os premiados podem utilizar o selo "Amigo do Turismo" em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo e o ecoturismo na cidade de Cascavel e seus nomes serão divulgados nos perfis oficiais do município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 157 DE 2021 – Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva um próprio público do município. Proponente: Vereadores: Alécio Espínola/PSC e Dr. Lauri/PROS.
Faustina Paranhos da Silva, também conhecida carinhosamente como Dona Preta, nasceu em 19 de dezembro de 1930 em Piraju/SP e chegou ao Paraná em 1939. Separada, criou os três filhos sozinha e com poucos recursos. Na década de 80, mudou-se definitivamente para Cascavel, onde viu o filho Leonaldo Paranhos tornar-se vereador, deputado estadual, vice-prefeito e prefeito da cidade por duas vezes. Faustina faleceu aos seus 89 anos de idade, no dia 15 de dezembro de 2019.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 162 DE 2021 – Dispõe sobre o ordenamento para a instalação e veiculação de propaganda e publicidade no município de cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereadores: Cabral/PL, Alécio Espínola/PSC, Beth Leal/REPUBLICANOS.
Inclui o tipo 5 ao rol de veículos destinados para a propaganda e publicidade no em Cascavel, a fim de regulamentar e padronizar o confecção e disposição do produto conhecido como Wind Flag Banner, Wind Flag, Flag Banner, Fly Banner ou Bandeira Promocional, considerando que diariamente a prefeitura recebe diversas denúncias de pedestres relatando dificuldade no tráfego de via pública, tendo em vista a grande quantidade de banners deste tipo espalhados na calçada.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 167 DE 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária nos caixas de estabelecimentos comerciais em âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Determina que os estabelecimentos comerciais garantam a proteção de seus funcionários e clientes com a instalação de placas de proteção nos caixas, separando as duas partes durante o atendimento mais próximo, especialmente em razão da pandemia de Covid-19.
Assessoria de Imprensa/CMC
