ORDEM DO DIA
13 DE JUNHO DE 2022
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2022 – Dispõe sobre campanhas para Atividade Físicas e efetividade das Academias ao Ar Livre - "Programa Vida Saudável". Proponente: Mazutti/PSC.
O Programa Vida Saudável - Atividade Física na Academia ao Ar Livre tem por objetivos incentivar as pessoas a praticar atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre benefícios trazidos à saúde, aos limites do corpo e as potencialidades físicas, propiciar discussão sobre as práticas esportivas diárias e conhecimentos sobre seus efeitos no combate ao sedentarismo e ao aparecimento de doenças. Também está previsto no projeto a possibilidade de assinatura de compromisso ou termos de cooperação entre instituições públicas e privadas tendo por objeto o acompanhamento por acadêmicos dos cursos de educação física e de medicina das atividades físicas praticadas por pessoas nas Academias ao Ar Livre.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 44 DE 2022 – Declara de utilidade pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial. Proponente: Professor Santello/PTB.
Declara de utilidade pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial com sede na Rua da Colonização nº 765, no bairro Nova Cidade, e que tem como uma de suas finalidades estatuárias promover atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 53 DE 2022 – Dispõe sobre afetação, regularização de denominação de Lotes Urbanos para abertura de rua e outras disposições para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social no Distrito de Juvinópolis, Loteamento denominado "Nossa Senhora de Fátima". Proponentes: Poder Público Municipal.
O projeto tem por objetivo a Regularização Fundiária de lnteresse Social, estabelecida pelo Plano Municipal de Habitação, da área do loteamento, implantado no final da década de 1990 com o nome de "Conjunto Habitacional José Maurílio de Paula" no distrito de Juvinópolis, o qual já foi comercializado e a legalização torna-se um imperativo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2022
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2022 – Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rogerson Luiz Ribas Salgado. Proponentes: Vereadores Sadi Kisiel/Podemos, Alécio Espínola/PSC, Policial Madril/PSC, Pedro Sampaio/PSC.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao delegado de Polícia Civil Dr. Rogerson Luiz Ribas Salgado, pelos meritórios serviços prestados frente à Delegacia de Polícia Civil de Cascavel. Rogerson ingressou na Polícia Civil no ano de 2015, concluindo a Escola da Polícia Civil do Paraná no ano de 2016, tornando-se assim, Delegado de Polícia. No mesmo ano foi lotado da 15º Subdivisão Policial de Cascavel, acumulando ainda a chefia da Delegacia da Mulher. Retornou à Cascavel no ano de 2018, assumindo a Divisão Estadual de Combate à Corrupção como Delegado Chefe e acumulando a Delegacia do Adolescente de 2020 até os dias atuais.
