ORDEM DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022 – Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de funcionários. Proponente: Policial Madril/PSC.
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação dos Funcionários às empresas que criarem programas de incentivos à conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio ou Superior de seus funcionários.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2022 – Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022. Proponente: Poder Público Municipal.
Abre Crédito Adicional Especial, destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de RS 12.800,00, com a finalidade de inclusão no Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da despesa “Auxílios", visando efetuar o repasse de recursos financeiros em atendimento a contrapartida ao Convênio Patrulha Ambiental - Coleta de Resíduos Recicláveis com objetivo de aquisição de um Caminhão Baú, que será cedido ao Município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 58 DE 2022 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. Proponentes: Poder Público Municipal.
O projeto tem por objetivo permitir que o Município crie a base legal para implantação das antenas com tecnologia 5G, com nível de eficiência energética 90% mais alta que a 4G. Ainda, em dezembro de 2O21, o Município de Cascavel oficiou a Superintendência Geral de Inovação do Estado do Paraná - SETI/SGl a sua intenção de participação em projetos de implantação da tecnologia 5G, e em resposta, a SETI informa que incluirá a Cidade de Cascavel na indicação de ambientes para testagem de tecnologias inovadoras. Por estes motivos, a lei apresentada pela prefeitura busca simplificar o procedimento para a instalação e cadastramento das antenas no Município de Cascavel.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 138 DE 2022 – Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, solicitando providências para pagamento e efetivação do novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB e Professora Liliam/PT.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 49 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 49 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca Moção de Aplausos ao Cabo Luiz Carlos Norbiato e ao Soldado Gecélia de Lima pelo luzido e meritório serviço prestado ao salvar uma mulher de cometer suicídio. Proponente: Vereador Tiago Almeida.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 50 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 50 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca após deliberação legislativa, hipoteca Moção de Aplausos a Renovação Carismática Católica - RCC, pela organização do Evento de Pentecostes, ocorrido no dia 05 de junho de 2022, no Centro de Convenções e Eventos de Cascavel.
