Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 15 de fevereiro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 100/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PSB e Tiago Almeida/DEM.
O selo tem como finalidade reconhecer as pessoas jurídicas ou proprietários de propriedades rurais que desenvolvam o turismo urbano e rural e que contribuam e desenvolvam projetos de incentivo e fomentação do turismo e ecoturismo no Município de Cascavel. Podem receber o selo os restaurantes, hotéis, agência de viagens receptiva, organizadores de eventos, guias turísticos, casas de eventos, propriedade de turismo rural, parques temáticos, transportadores turísticos, acampamentos turísticos e associação de artesãos. Os premiados podem utilizar o selo "Amigo do Turismo" em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo e o ecoturismo na cidade de Cascavel e seus nomes serão divulgados nos perfis oficiais do município.
PLO 162/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento para a instalação e veiculação de propaganda e publicidade no município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Cabral/PL, Alécio Espínola/PSC e Beth Leal/Republicanos.
Inclui o tipo 5 ao rol de veículos destinados para a propaganda e publicidade no em Cascavel, a fim de regulamentar e padronizar o confecção e disposição do produto conhecido como Wind Flag Banner, Wind Flag, Flag Banner, Fly Banner ou Bandeira Promocional, considerando que diariamente a prefeitura recebe diversas denúncias de pedestres relatando dificuldade no tráfego de via pública, tendo em vista a grande quantidade de banners deste tipo espalhados na calçada.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, aos Policiais Militares Sd. Juliana Ferreira Lopes e Sd. Jefferson Manoel da Silva Serafim de Lima, em reconhecimento por terem realizado a primeira prisão por tráfico de drogas do ano de 2022 na cidade de Cascavel. Proponente: Comissão de Segurança Pública e Trânsito (CSPT).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, aos Guardas Municipais Deivid Monteiro Cardoso e Ricardo da Silva dos Santos, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços prestados em toda a ação que culminou no salvamento de um bebê que estava engasgado com leite materno. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Dr. Lauri/PROS.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos pelos 25 anos do jornal "O Pitoco", comemorados no dia 27 de janeiro de 2022. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos pelos 43 anos da TV Tarobá, comemorados no dia 1º de fevereiro de 2022. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Aplausos aos senhores: Antonio Vieira Martins (Toninho Frentista), Elton José Munchen, Narciso Jesus Comissio, Mauro Aparecido Giomo, os quais foram eleitos para os cargos de Presidente, Vice Presidente, 1° Secretário e 2º secretário, conduzindo os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel para o período de um ano, no último dia 24 de janeiro de 2022. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Charlles Urbano Hostins, Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem – DER solicitando providências para instalação de redutores de velocidade na PR 180 – Rodovia Horácio R. dos Reis, nas proximidades da rua Getúlio Vargas, no distrito de Rio do Salto, no município de Cascavel. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PSB.
DPR 1/2022 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 399/2021 – Vereador Serginho Ribeiro/PDT, 400/2021 – Vereador Policial Madril/PSC e 403/2021 – Vereador Edson Souza/MDB. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
