Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 27 de junho de 2022, a partir das 9h.
ORDEM DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 45 DE 2022 – Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3.268, de 27 de agosto de 2001. Proponente: Poder Público Municipal.
O Projeto de Lei tem por objetivo assegurar a constituição da Assessoria de Políticas Públicas e da inclusão Social da Pessoa com Deficiência - Appis, na estrutura da administração municipal, dentro da Secretaria de Casa Civil, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2022 – Institui o "Dia Municipal do Farmacêutico" no município de Cascavel. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Farmacêutico” a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 64, DE 2022 – Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Proponentes: Vereadores Tiago Almeida/UNIÃO BRASIL e Policial Madril/PSC.
Assegura a divulgação nas guias individuais e no carnê do IPTU, de informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, a exemplo canais de atendimento da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 e o Disque Direitos Humanos - Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 145 DE 2022 – Requer que seja encaminhado ao Senhor Wagner Mesquita de Oliveira, Secretário de Estado da Segurança Pública, pedido de providências, no sentido de viabilizar a criação de alas para dependentes químicos nas Penitenciárias de Cascavel, visando a prevenção e o tratamento desse público no sistema prisional. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 149 DE 2022 – Requer do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos (as) Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) Federais Aliel Machado/PV, Aline Sleutjes/PROS, Aroldo Martins/REPUBLICANOS, Osmar Serraglio/PP, Christiane Yared/PP, Diego Garcia/REPUBLICANOS, Enio Verri/PT, Felipe Francischini/UNIÃO, Filipe Barros/ PL, Giacobo/PL, Gleisi Hoffmann/PT, Gustavo Fruet/PDT, Hermes Frangão Parcianello/MDB, Leandre/PSD, Luciano Ducci/PSB, Luísa Canziani/PSD, Luiz Nishimori/PSD, Luizão Goulart/SOLIDARIEDADE, Ney Leprevost/UNIÃO, Paulo Martins/PL, Pedro Lupion/PP, Ricardo Barros/PP, Rubens Bueno/PPS, Sandro Alex/PSD, Sargento Fahur/PSD, Marco Brasil/PP, Sérgio Souza/MDB, Toninho Wandscheer/PROS, Vermelho/PL e Zeca Dirceu/PT, no sentido de viabilizar a inclusão de recursos para a implantação de uma passarela de pedestres sobre a BR-467, no trecho compreendido entre o Loteamento Jardim Piovesan e o Bairro Canadá, na cidade de Cascavel – Paraná. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
