Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 28 de junho de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 45/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3.268, de 27 de agosto de 2001. Proponente: Poder Público Municipal.
O Projeto de Lei tem por objetivo assegurar a constituição da Assessoria de Políticas Públicas e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência – Appis, na estrutura da administração municipal, Secretaria de Casa Civil, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. O projeto recebeu as Emendas nº 1, 2, 3 e 4.
PLO 54/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix – Projeto Fênix". Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
Altera a lei existente, com a entidade agora sendo denominada de "Associação Instituto Paranaense de Assistência e Pesquisa em Ensino e Saúde – IPA”, com uma de suas finalidades estatutárias promover atividades de assistência social, saúde e ensino, proporcionando programas de apoio à família, favorecendo o compartilhamento de experiência com o propósito de unir forças para restabelecer a qualidade de vida.
PLO 59/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Farmacêutico" no município de Cascavel. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Farmacêutico”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
PLO 64/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Proponentes: Vereadores Tiago Almeida/União Brasil e Policial Madril/PSC.
Assegura a divulgação nas guias individuais e no carnê do IPTU, de informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, a exemplo canais de atendimento da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 e o Disque Direitos Humanos - Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Turno único de discussão e votação
PDL 10/2022 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Pastor Marcos Antônio Cavalheiro Zengo. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Instituto Água e Terra - IAT, solicitando providências para a realização de estudos a fim de analisar os possíveis impactos ambientais oriundos do desassoreamento do Lago Municipal e da destinação do material na cascalheira situada entre o Jardim Universitário e o Loteamento Laranjeiras. Proponente: Vereador Celso Dal Molin/PL.
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR, pelos 50 anos do desenvolvimento da pesquisa agropecuária, a ser comemorado no dia 29 de junho de 2022. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos à Pastora Dra. Flávia Victoy Guimarães Zengo, pelo seu importante e louvável trabalho voluntário no Projeto Social Ação Renovada. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
