ORDEM DO DIA 1° DE AGOSTO DE 2022
47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 60 DE 2022 –
Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cascavel. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 66 DE 2022 – Institui o Programa de Separação de resíduos nas instituições de ensino de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Alécio Espínola/PSC e Cidão da Telepar/PSB.
Cria o Programa de Separação de resíduos na rede pública de ensino, o município deve instalar coletores com indicativo de local adequado para papel, plástico, vidro, metal e material orgânico. Para a execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou parcerias com as Associações e Cooperativas de catadores para sua implantação e implementação.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 67 DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote 18-A-1, da Gleba 01- 1ª Parte, do imóvel Colônia Tormenta, com área de 19.245,92 m2, situado no perímetro urbano do Distrito de Rio do Salto, à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para execução de Regularização Fundiária de Interesse Social. Após a efetivação da referida doação, a COHAVEL fará os tramites necessários à celebração dos contratos para titulação às famílias beneficiadas.
