Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 9 de agosto de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 32/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a prefeitura a conceder o uso, a título gratuito, para a Associação dos Distribuidores de Defensores Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV/PR, de parte da área de propriedade do Município, constituída pelo lote de terras rural nº 51, da Gleba Pindorama, com a área de 137.500,00m2 sobre o qual encontram-se edificados uma residência com 156m2 e um barracão de pré-moldados com 160m2 que será utilizada para recebimento e armazenamento de embalagens de agrotóxicos e afins, antes de fazer a destinação correta das mesmas.
PLO 70/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca do rastreamento precoce de autismo nas Unidades de Saúde do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Tiago Almeida/União Brasil e Pedro Sampaio/PSC.
A lei assegura o rastreamento precoce de autismo por meio do protocolo de Indicadores de Risco para Desenvolvimento Infantil – IRDI e escala Modified Checklist for Autism in Toddlers – M-CHAT nas Unidades de Saúde de Cascavel. Serão oferecidas orientações durante o pré-natal e puerpério sobre os seguintes fatores de risco para o autismo: pais com idade avançada; condições genéticas como Síndrome de Down e outras; baixo peso no nascimento; irmãos com autismo; fatores ambientais como exposição a toxinas e medicamentos; infecções da genitora durante a gravidez e complicações no parto ou período neonatal. Os pacientes que apresentarem os indicadores terão prioridade para a realização de consultas e exames no período de no máximo 90 dias. Sendo o diagnóstico positivo para o autismo, a criança será encaminhada para terapia de multidisciplinar. Também está prevista na lei a divulgação destas informações em campanhas informativas.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências urgentes acerca de reabertura de alça do viaduto na BR-277, na altura do KM 592, na região do Bairro Santa Felicidade, em Cascavel - Paraná. Proponente: Vereador Sadi Kisiel/PODE.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Consilos Industrial Ltda., que completa 40 anos de sua fundação neste corrente ano de 2022. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Cabral/PL, Cidão da Telepar/PSB, Cleverson Sibulski/PROS, Josias de Souza/MDB, Mazutti/PSC, Melo/PP, Pedro Sampaio/PSC, Prof. Santello/PTB, Romulo Quintino/PL, Sadi Kisiel/PODE, Serginho Ribeiro/PDT, Soldado Jeferson/PV, Valdecir Alcantara/Patriota.
Assessoria de Imprensa/CMC
