Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 22 de fevereiro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 7/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Servidor Público Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a criação de 28 novas vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no plano de cargos do município para as novas Unidades de Saúde da Família Santo lnácio e Tio Zaca.
PLO 164/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da autorização para a venda de alho sem embalagem do tipo a granel. Proponentes: Vereadores Celso Dal Molin/PL, Tiago Almeida/DEM, Beth Leal/Republicanos.
A proposta, se aprovada, permitirá que supermercados, mercados, hipermercados e demais comércios que vendem produtos do tipo hortaliças, ofereçam aos consumidores alho sem embalagem, na forma a granel.
PLO 145/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome Francisco Justo Junior um próprio público do município. Proponente: Vereadora Beth Leal/Republicanos.
Denomina de Francisco Justo Junior o Ecopark do Bairro Santa Felicidade, que está em construção e será localizado na Rua do Vale, no Loteamento 82, Quadra 43, Lote 1AUP, Quadra 42, Lote 1UP, Quadra 52 LotelP. Francisco foi um entusiasta do associativismo e defensor do meio ambiente e ocupou diversos cargos públicos importantes, como secretário municipal de Meio Ambiente por duas vezes, secretário regional da SEAB e diretor da Areac. O projeto recebeu a Emenda nº1.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos a OAB subseção Cascavel que por meio da Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e da Mediar Brasil Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem concedeu o prêmio “Cidadão de Paz”, um reconhecimento social a pessoas físicas, empresas e entidades no Município de Cascavel. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, pelos 90 anos de sua fundação. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro para que realize a sanção do Projeto de Lei Complementar 150/2020 de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP) já aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a Lei Complementar no 173/2020 para que as vedações dos períodos aquisitivos em relação aquênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes não se apliquem aos servidores da área da saúde e segurança, visto que estes profissionais estiveram e ainda estão na linha de frente do combate a pandemia da Covid-19 em todo o Brasil. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Policial Madril/PSC, Cidão da Telepar/PSB, Professora Liliam/PT, Cleverson Sibulski/PROS, Dr. Lauri/PROS, Beth Leal/Republicanos, Professor Santello/PTB.
