ORDEM DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021
80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 148 DE 2021 – Altera a Lei Municipal nº 7.309 de 10 de novembro de 2021 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Altera os anexos I e II das Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 de forma que seja possível acolher as emendas propostas pelos vereadores e incorporá-las ao orçamento. Foram incluídas ainda novas ações dentro do Território Cidadão, os programas Casa Horta Escola, Agricultura Urbana e Horta e Mel.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 149 DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Altera os anexos I, II, III e IV, do Plano Plurianual para 2022 até 2025 de acordo com as emendas apresentadas pelos vereadores e pela criação de novos programas.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que instituiu o auxílio – alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Altera o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores municipais efetivos que recebem remuneração mensal de até R$ 2.700,32, que passarão a receber R$ 304,05. Atualmente o auxílio é de R$ 250 para quem ganha até R$ 2.600.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 2021 - Outorga o Título de Honra ao Mérito aos Senhores Coronéis Mário Yoshio Wako e Fernando Raimundo Schunig. Proponente: Vereadores: Cidão da Telepar/PSB, Policial Madril/PSC e Soldado Jeferson/PV.
Reconhece os meritórios serviços prestados pelos coronéis à frente da Corporação do 4º Grupamento de Bombeiros.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2021 - Outorga o Título de Cidadã Benemérita de Cascavel à Maiara Bastianello. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Maiara Bastianello é jornalista e professora de inglês que atuou na Catve e no grupo Bandeirantes de Comunicação, conquistando vários prêmios por sua atuação no jornalismo, dentre eles o Prêmio CNBB de Jornalismo, Melhor repórter de rádio - Prêmio Landell de Moura de Radiojornalismo, Prêmio Estácio de Jornalismo em Educação, 20º Prêmio Abrelpe de Jornalismo e Prêmio Pfizer de Saúde Cardiovascular.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 391 DE 2021
Encaminhado ao Coronel Sergio Almir Teixeira, Comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar, solicitando seus esforços com o objetivo de aumentar, em caráter de urgência, o efetivo policial, para atender aos moradores do Loteamento Barcelona, no Bairro Interlagos, no Município de Cascavel. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
