Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 30 de novembro de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 148/2021 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.309 de 10 de novembro de 2021 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Altera os anexos I e II das Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 de forma que seja possível acolher as emendas propostas pelos vereadores e incorporá-las ao orçamento. Foram incluídas ainda novas ações dentro do Território Cidadão, os programas Casa Horta Escola, Agricultura Urbana e Horta e Mel.

PLO 149/2021 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Altera os anexos I, II, III e IV, do Plano Plurianual para 2022 até 2025 de acordo com as emendas apresentadas pelos vereadores e pela criação de novos programas.

PLO 150/2021 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Altera o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores municipais efetivos que recebem remuneração mensal de até R$ 2.700,32, que passarão a receber R$ 304,05. Atualmente o auxílio é de R$ 250 para quem ganha até R$ 2.600.

Assessoria de Imprensa/CMC