84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cascavel para o exercício financeiro de 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal e apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano de 2022 de forma detalhada. A receita total estimada para o ano é de R$ 1.547.000.000,00.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 156 DE 2021 – Institui o “Auxílio Moradia”, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Institui o "Auxílio Moradia", benefício eventual e provisório, parte do Sistema Único de Assistência Social, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advindas de contingências ocasionadas por desastres decorrentes de incêndios, vendavais, enchentes e/ou desmoronamentos. O auxílio, de R$ 600, será pago por seis meses para as famílias e os indivíduos com renda de até um quarto do salário mínimo nacional, cujas moradias foram interditadas permanentemente ou destruídas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28 DE 2021 – Outorga a medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao Senhor Antônio Felipe Silva. Proponente: Vereador Josias de Souza/MDB.
Outorga a Medalha Esportiva Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao senhor Antônio Felipe Silva, por sua brilhante trajetória frente ao esporte cascavelense, em especial no karatê. Em sua trajetória nas artes marciais compartilhou seu conhecimento com crianças, adolescente, jovens e adultos, muitos desses não tinham condições financeiras de arcar com o pagamento de uma academia.
