85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 147, DE 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cascavel para o exercício financeiro de 2022.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nos 1 e 2 DE 2021
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 156, DE 2021 – Institui o “Auxílio Moradia”, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nos 1 e 2 DE 2021
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 68, DE 2021 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco Presidente do Senado Federal, para que, com a mais breve celeridade possível, apresenta Projeto de Lei que crie um rito especial para as ações de investigação de paternidade no sentido de trazer maior celeridade ao processo, bem como que estabeleça um prazo para se encerrar o processo.
Proponentes: Vereadores: Cidão da Telepar/PSB, Beth Leal/Republicanos, Alécio Espínola/PSC, Cabral/PL, Celso Dal Molin/PL, Cleverson Sibulski/PROS, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Mazzitti/PSC, Melo/Progressista, Pedro Sampaio/PSC, Policial Madril/PSC, Professor Santello/PTB, Professora Lilian/PSC, Rômulo Quintino/PSC, Sadi Kisiel/Podemos, Serginho Ribeiro/PDT, Soldado Jeferson/PV, Tiago Almeida/DEM, Valdecir Alcântara/Patriota.
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 69, DE 2021 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos pelos 30 anos da Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel – APOLILAB.
Proponentes: Vereadores: Cidão da Telepar/PSB, Beth Leal/Republicanos, Alécio Espínola/PSC, Cabral/PL, Celso Dal Molin/PL, Cleverson Sibulski/PROS, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Mazzitti/PSC, Melo/Progressista, Pedro Sampaio/PSC, Policial Madril/PSC, Professor Santello/PTB, Professora Lilian/PSC, Rômulo Quintino/PSC, Sadi Kisiel/Podemos, Serginho Ribeiro/PDT, Soldado Jeferson/PV, Tiago Almeida/DEM, Valdecir Alcântara/Patriota.
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 412, DE 2021 - Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública do Paraná, pedido de providências, no sentido de que seja efetivado em caráter de urgência, a utilização dos vinte por cento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, transferidos ao Estado do Paraná na modalidade fundo a fundo, para o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, conforme determina a Portaria MJSP no 483, de 9 de novembro de 2021, a fim de promover reajuste salarial aos policiais civis e militares do Estado do Paraná.
Proponente: Vereador Policial Madril/PSC
Quórum: Maioria Absoluta
