COMISSÃO DE SAÚDE E ASSITENCIA SOCIAL

O objetivo da reunião é discutir e dirimir dúvidas em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, apresentado dia 29/06/2023 cujo proponente é o Prefeito, que autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do bem público Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho e seus possíveis impactos.