84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2024 Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2024 – Institui a Semana da Inovação e o Pacto pela Inovação e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal. A proposta prevê a realização de diversas atividades que têm como objetivo posicionar Cascavel como a cidade mais inovadora do Brasil, promovendo o desenvolvimento tecnológico e social por meio da articulação entre empresas privadas e públicas, universidades, governo e sociedade civil organizada. Será realizada em outubro. PROJETO DE LEI Nº 106 DE 2024 Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 106 DE 2024 – Declara imune de corte a árvore que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereadora Professora Beth Leal/Republicanos. O projeto garante a preservação da árvore paineira de nome científico Ceiba Speciosa, localizada na confluência das Ruas Rosa Norma Vessaro, Rua Lins, Rua Dan

27-11-2024 - SESSÃO SOLENE - ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM 2024

83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 2º turno de discussão e votação PLO 95/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da lei nº 2.033, de 4 de abril de 1989 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto objetiva modernizar as formas de pagamento referente às despesas de funeral recebidas pela ACESC, facilitando tanto para os contribuintes, quanto para os servidores da área financeira da Autarquia. Turno único de discussão e votação PRE 5/2024 – Projeto de Resolução Ementa: Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora. MOC 48/2024 – Moção Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa e Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Flávio

26-11-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SESSÃO SOLENE - HOMENAGEM DA ONG AMIGOS DOS RIOS

82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA PROJETO DE LEI Nº 85 DE 2024 Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 85 DE 2024 – Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Defesa Direitos da Mulher. A proposta prevê que toda pessoa gestante de Cascavel tenha o direito ao acompanhamento de enfermeiro obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, caso o profissional seja contratado de maneira particular, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada. Prevê ainda que as maternidades e congêneres devem dispor de profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado, de acordo com o número de partos e de internações por situação clínica obstétrica

21-11-2024 - SESSÃO SOLENE - ENTREGA TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO Dr. RENATO DAL ROSS Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta

19-11-2024 - SESSÃO SOLENE - DIA DO BIOMÉDICO Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 2º turno de discussão e votação PLO 90/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Revoga a Autorização de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público que especifica. Proponente: Poder Executivo Municipal. Trata-se da concessão de uma área de 5.610 m² no loteamento Parque Residencial Jardim Europa, efetuada em 2016 por um período de 10 anos, ao Instituto de Apoio e Desenvolvimento Ambiental e Saúde (IADAS). A revogação deve-se ao fato de que a própria entidade solicitou a desistência da concessão. PLO 99/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "City Farm FAG". Proponentes: Alécio Espínola (PL), Xavier (Republicanos), Pedro Sampaio (PP), Serginho Ribeiro (PSD) e Cidão da Telepar (Podemos). O evento já é realizado pelo curso de Agronomia do Centro Universitário FAG desde 2019, sempre no mês de novembro.