Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta

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A audiência acontece no plenário da Câmara de Cascavel e será presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Reunião Pública promovida pela Secretaria Municipal de Cultura para instruir a classe cultural e artistica de Cascavel a ter acesso aos benefícios da Lei Paulo Gustavo. Servidores da Secretaria irão informar quais são os critérios e regras para artistas e agentes culturais terem acesso aos benefícios da lei.