Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta
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Esta PALESTRA, promovida pela Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal, sendo composta por seu Presidente o Vereador Josias de Souza/MDB, Secretário o Vereador Cabral/PL e Membro o Vereador Melo/Progressistas, esta PALESTRA é fruto de uma deliberação junto à comunidade, empresários e autoridades, deliberação esta que tem o intuito de discutir e entender a fundo sobre o cenário e as muitas oportunidades de emprego em Cascavel, junto com as ENTIDADES.
1º e 2º turno de discussão e votação PLO 141/2022 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2022 e dá outras providências – REFIC. Proponente: Poder Executivo Municipal. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel – REFIC, na Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município de Cascavel, o qual permite que os contribuintes possam renegociar débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2021, inclusive aqueles que já foram objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial com o Município de Cascavel.
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PROJETO DE LEI Nº 99 DE 2022 Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 99 DE 2022 – Institui o "Programa de Interação Ambiental - PIA", no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri/PROS. PROJETO DE LEI Nº 111 DE 2022 Institui o banco de horas para futura compensação e compensação de jornada de trabalho, altera §1º do art. 53 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 116 DE 2022 Institui o Programa de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponente: Maioria dos vereadores. PROJETO DE LEI Nº 123 DE 2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que definiu a remuneração de contribuição previdenciária do servidor público Municipal da administração direta, autárquica ou fundacional e da Câmara Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 125 DE 2022 Altera dispositivos da Lei Mu
2º turno de discussão e votação Projeto de Lei 84/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Estado do Paraná novo prazo para construção e funcionamento de escola no Loteamento Residencial Riviera. Proponente: Poder Executivo Municipal. PLO 114/2022 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças. Proponentes: Maioria dos vereadores. PLO 139/2022 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe acerca da concessão de décimo terceiro salários ao Agentes Políticos da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora. PLC 2/2022 – Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe acerca da fixação do número de Vereadores, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei Orgânica Municipal. Proponente: Mesa Diretora. PRE 6/2022 – Projeto de Resol
