26-11-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SESSÃO SOLENE - HOMENAGEM DA ONG AMIGOS DOS RIOS

82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA PROJETO DE LEI Nº 85 DE 2024 Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 85 DE 2024 – Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Defesa Direitos da Mulher. A proposta prevê que toda pessoa gestante de Cascavel tenha o direito ao acompanhamento de enfermeiro obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, caso o profissional seja contratado de maneira particular, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada. Prevê ainda que as maternidades e congêneres devem dispor de profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado, de acordo com o número de partos e de internações por situação clínica obstétrica

21-11-2024 - SESSÃO SOLENE - ENTREGA TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO Dr. RENATO DAL ROSS Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta

19-11-2024 - SESSÃO SOLENE - DIA DO BIOMÉDICO Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 2º turno de discussão e votação PLO 90/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Revoga a Autorização de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público que especifica. Proponente: Poder Executivo Municipal. Trata-se da concessão de uma área de 5.610 m² no loteamento Parque Residencial Jardim Europa, efetuada em 2016 por um período de 10 anos, ao Instituto de Apoio e Desenvolvimento Ambiental e Saúde (IADAS). A revogação deve-se ao fato de que a própria entidade solicitou a desistência da concessão. PLO 99/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "City Farm FAG". Proponentes: Alécio Espínola (PL), Xavier (Republicanos), Pedro Sampaio (PP), Serginho Ribeiro (PSD) e Cidão da Telepar (Podemos). O evento já é realizado pelo curso de Agronomia do Centro Universitário FAG desde 2019, sempre no mês de novembro.

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