Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica.

Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõeacerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contraos animaisnas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica.

Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.

Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.

Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recem­ nascidos na forma que específica.

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.