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Nº LeiSúmulaAções
6.762/2017DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DOS RELATÓRIOS DAS ANÁLISES REALIZADAS NAS FONTES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.761/2017ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.760/2017INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “NOVEMBRO AZUL”
6.759/2017DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – MP/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.758/2017ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.757/2017INSTITUI O “DIA DO GAÚCHO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.756/2017DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO.
6.755/2017DENOMINA DE “EXPEDICIONÁRIO PEDRO MARCON” UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.754/2017DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.753/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.329, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.752/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.751/2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – SUAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.750/2017INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE CASCAVEL.
6.749/2017AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU-PR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.748/2017INSTITUI O “DIA DO COLONO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.747/2017ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.275, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, N. 6.664, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E N. 6.675, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.746/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 6.532, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.745/2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.744/2017DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.743/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO, CONVIVÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DE AUTISTAS DE CASCAVEL – CAUT.
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