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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.730/2017ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.664 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E 6.675 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.
6.729/2017Altera a lei municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 (“Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do município de Cascavel”).
6.727/2017DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
6.725/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 6.423, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.724/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.723/2017INSTITUI O PROJETO “CONSTRUA CIDADÃO” PARA OS JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.722/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.721/2017DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.720/2017DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESPAÇO GRATUITO PARA A APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE ATORES, GRUPOS TEATRAIS, CANTORES E/OU BANDAS MUSICAIS RESIDENTES OU SEDIADOS EM CASCAVEL.
6.719/2017CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
6.718/2017DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.717/2017ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.716/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO – CETTRANS
6.715/2017INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6.714/2017DENOMINA COM O NOME DE “CABO SIDINALDO ROCHA DA SILVA” UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
6.713/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.597, DE 26.4.2016, (QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA).
6.712/2017INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO O “PEDAL DA MADRUGADA”
6.711/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO ESCOLA DE FUTEBOL CASCAVEL – IEFC”.
6.710/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “O CLUBE DE REGATAS CASCAVEL – CRC”.
6.709/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AOS PROGRAMAS DE “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, “RESIDÊNCIA MÉDICA” E “RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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